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IX mandato - editais 2006 - 2007 (2º ano)


- 01/IX - 2º/2006/ - 13/Nov/2006 - Realização de Sessão Extraordinária  (Pdf 45 Kb)

- 02/IX - 2º/2006/ - 14/Nov/2006 - 
Alteração da Agenda da Sessão Extraordinária  (Pdf 49 Kb)

- 03/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 44 Kb)


- 04/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - Tomadas de Posse  (Pdf 45 Kb)

- 05/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - 
Voto de Pesar pelo falecimento de Sottomayor Cardia  (Pdf 44 Kb)

- 06/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - 
Moção/Deliberação Sobre as Opções de Desenvolvimento da Freguesia da Trafaria (Pdf 61 Kb)

- 07/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - 
Moção/Deliberação de Solidariedade com as Lutas dos Trabalhadores  (Pdf 49 Kb)

- 08/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - 
Moção de Solidariedade com os Trabalhadores da Administração Pública (Pdf 50 Kb)

- 09/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - 
Moção/Deliberação sobre Orçamento de Estado / PIDDAC 2007  (Pdf 51 Kb)

- 10/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - 
Moção Contra um Orçamento de Estado que não serve os portugueses (Pdf 69 Kb)

- 11/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - 
Moção/Deliberação sobre a Construção da Esquadra das Forças de Segurança da Costa de Caparica (Pdf 48 Kb)

- 12/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - 
Moção sobre o Comércio em Almada  (Pdf 47 Kb)

- 13/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - 
Saudação ao Dia Universal da Criança (Pdf 58 Kb)

- 14/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - 
Moção sobre O Referendo sobre o Aborto (Pdf 47 Kb)

- 15/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - 
Saudação ao evento “Almada Fashion” (Pdf 49 Kb)

- 16/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - 
Saudação à Misericórdia de Almada (Pdf 49 Kb)

- 17/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 - 
Nomeação do Conselho Municipal de Educação de Almada (Pdf 53 Kb)

- 18/IX - 2º/2006/ - 21/Nov/2006 -  
Eleição do Presidente de Junta de Freguesia para o Conselho Municipal de Educação (Pdf 44 Kb)

- 19/IX - 2º/2006/ - 22/Nov/2006 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 47 Kb)

- 20/IX - 2º/2006/ - 22/Nov/2006 - 
Tomadas de Posse (Pdf 46 Kb)

- 21/IX - 2º/2006/ - 22/Nov/2006 - 
Cedência de Terrenos para Metro Sul do Tejo (Pdf 66 Kb)

- 22/IX - 2º/2006/ - 22/Nov/2006 - 
Revisão do Orçamento Municipal para 2006 (Pdf 41 Kb)

- 23/IX - 2º/2006/ - 22/Nov/2006 - 
Empréstimo para o Financiamento Complementar da Ampliação da Rede Escolar (Pdf 49 Kb)

- 25/IX - 2º/2006/ - 22/Nov/2006 - 
Reprogramação Física e Financeira da Intervenção Polis na Costa de Caparica (Pdf 53 Kb)

- 26/IX - 2º/2006/ - 22/Nov/2006 - 
Sobre Meios Financeiros para a Intervenção Polis na Costa de Caparica (Pdf 42 Kb)

- 27/IX - 2º/2006/ - 22/Nov/2006 - 
Aumento do Capital Social da Sociedade CostaPolis (Pdf 56 Kb)

- 28/IX - 2º/2006/ - 22/Nov/2006 - 
Alteração da Duração da Sociedade CostaPolis (Pdf 47 Kb)

- 29/IX - 2º/2006/ - 04/Dez/2006 - Realização de Sessão Ordinária 
(Pdf 49 Kb)

- 30/IX - 2º/2006/ - 18/Dez/2006 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf  49 Kb)

- 31/IX - 2º/2006/ - 18/Dez/2006 - Posse por Renúncia (Pdf  47 Kb)

- 32/IX - 2º/2006/ - 18/Dez/2006 - 
Tomadas de Posse (Pdf  47 Kb)

- 33/IX - 2º/2006/ - 18/Dez/2006 - 
Moção/Deliberação sobre 30º Aniversário das Primeiras Eleições para os Órgãos do Poder Local Democrático (Pdf  59 Kb)

- 34/IX - 2º/2006/ - 18/Dez/2006 - 
Moção sobre 30 Anos de Poder Local (Pdf 54 Kb)

- 35/IX - 2º/2006/ - 18/Dez/2006 - Moção sobre o Projecto de Decreto-Lei para a Revisão do Regime Legal das Regiões de Turismo 
(Pdf 53 Kb)

- 36/IX - 2º/2006/ - 18/Dez/2006 - 
Moção sobre Interrupção Voluntária da Gravidez (Pdf 57 Kb)

- 37/IX - 2º/2006/ - 18/Dez/2006 - 
Moção/Deliberação sobre a Erosão das Praias de São João (Pdf 68 Kb)

- 38/IX - 2º/2006/ - 18/Dez/2006 - 
Moção/Deliberação pela Reciclagem da Co-incineração na Arrábida (Pdf 58 Kb)

- 39/IX - 2º/2006/ - 19/Dez/2006 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 48 Kb)

- 40/IX - 2º/2006/ - 19/Dez/2006 - 
Tomadas de Posse  (Pdf 47 Kb)

- 41/IX - 2º/2006/ - 19/Dez/2006 -
Moção sobre Jaime Rebelo (Pdf 65 Kb)

- 42/IX - 2º/2006/ - 19/Dez/2006 - 
Apreciação dos Pareceres do Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos de Almada (Pdf 65 Kb)

- 43/IX - 2º/2006/ - 19/Dez/2006 - 
Cedência de Terreno para o Metro Sul do Tejo (Pdf 56 Kb)

- 44/IX - 2º/2006/ - 19/Dez/2006 - 
Carta Educativa do Concelho de Almada (Pdf 55 Kb)

- 45/IX - 2º/2006/ - 19/Dez/2006 - 
Certificação de Registo de Cidadão da União Europeia (Pdf 58 Kb)

- 46/IX - 2º/2006/ - 20/Dez/2006 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 48 Kb)

- 47/IX - 2º/2006/ - 20/Dez/2006 - 
Opções do Plano de Actividades do Município para 2007 (Pdf 48 Kb)

- 48/IX - 2º/2006/ - 20/Dez/2006 - 
Orçamento do Município para 2007 (Pdf 48 Kb)

- 49/IX - 2º/2006/ - 20/Dez/2006 - 
Opções do Plano de Actividades dos SMAS para 2007 (Pdf 49 Kb)

- 50/IX - 2º/2006/ - 20/Dez/2006 - 
Orçamento dos SMAS para 2007 (Pdf 49 Kb)

- 51/IX - 2º/2007/ - 25/Jan/2007 - 
Realização de Sessão Extraordinária de Janeiro 2007 (Pdf 45 Kb)

- 52/IX - 2º/2007/ - 05/Fev/2007 - Substituição de Presidente de Junta de Freguesia por Renúncia (Pdf 75 Kb)

- 53/IX - 2º/2007/ - 05/Fev/2007 - 
Substituição de Presidente de Junta de Freguesia (Pdf 89 Kb)

- 54/IX - 2º/2007/ - 05/Fev/2007 - 
Tomadas de Posse (Pdf 90 Kb)

- 55/IX - 2º/2007/ - 05/Fev/2007 - 
Moção/Deliberação sobre Comissão de Acompanhamento da Frente de Praias (Pdf 88 Kb)

- 56/IX - 2º/2007/ - 05/Fev/2007 - 
Moção sobre Situação do Arsenal do Alfeite (Pdf 68 Kb)

- 57/IX - 2º/2007/ - 05/Fev/2007 -  
Regulamento Específico de Gestão do Estacionamento e Circulação das Unidades Operativas de: Zona de Obra MST em Cacilhas e Zona de Obra MST em Almada Centro (Pdf 100 Kb)

- 58/IX - 2º/2007/ - 09/Fev/2007 -  
Realização de Sessão Ordinária de Fevereiro (Pdf 45 Kb)

- 59/IX - 2º/2007/ - 23/Fev/2007 -  
Substituição de Presidente de Junta de Freguesia (Pdf 48 Kb)


- 60/IX - 2º/2007/ - 23/Fev/2007 -  Tomadas de Posse (Pdf 47 Kb)


- 61/IX - 2º/2007/ - 23/Fev/2007 - Voto de Pesar pelo falecimento de Sérgio Vilarigues (Pdf 53 Kb)

- 62/IX - 2º/2007/ - 23/Fev/2007 - 
Moção/Deliberação sobre a Recolha Selectiva, a Reciclagem e a Valorização de Resíduos Urbanos 
(Pdf 66 Kb)

- 63/IX - 2º/2007/ - 23/Fev/2007 - 
Moção/Deliberação sobre Criação da Taxa de Gestão de Resíduos (Pdf 71 Kb)

- 64/IX - 2º/2007/ - 23/Fev/2007 -  
Moção sobre “Os Portugueses disseram Sim à I.V.G.”  (Pdf 49 Kb)

- 65/IX - 2º/2007/ - 23/Fev/2007 -  
Voto de Congratulação Pelos Resultados do Referendo de 11 de Fevereiro sobre a I.V.G. (Pdf 48 Kb)

- 66/IX - 2º/2007/ - 23/Fev/2007 - 
Moção/Deliberação em Defesa da Gestão Pública da Água (Pdf 58 Kb)

- 67/IX - 2º/2007/ - 23/Fev/2007 - 
Moção sobre os Apoios aos Grupos Municipais (Pdf 52 Kb)

- 68/IX - 2º/2007/ - 23/Fev/2007 - 
Moção/Deliberação sobre Estudo da Solução para a Frente Praias (Pdf 54 Kb)

- 69/IX - 2º/2007/ - 02/Abr/2007 - 
Realização de Sessão Ordinária de Abril (Pdf 47,4 Kb)

- 70/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Substituição de Presidente de Junta de Freguesia  (Pdf 44 Kb)

- 71/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Tomadas de Posse (Pdf 46 Kb)

- 72/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Moção/DeliberaçãoContra o Racismo, a Xenofobia, o Branqueamento do Fascismo e as Actividades Neo-Nazis (Pdf 54 Kb)

- 73/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Moção/DeliberaçãoSobre Transferência de Competências da Administração Central para a Administração Local (Pdf 51 Kb)

- 74/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Moção de Saudação ao 25 de Abril e ao 1º de Maio (Pdf 52,7 Kb)

- 75/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Moção “Maio de Esperança – Maio de Luta!” (Pdf 57 Kb)

- 76/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Moção sobre Instalação do Tribunal de Família e Menores da Comarca de Almada e Revisão do Mapa Judiciário (Pdf  55 Kb)

- 77/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Moção/Deliberação sobre Arsenal do Alfeite (Pdf  54 Kb)

- 78/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Moção sobre Apoio à Greve Geral de 30 de Maio (Pdf 50 Kb)

- 79/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Moção Contra a Intolerância 
(Pdf 45 Kb)

- 80/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Moção/DeliberaçãoSobre o Metropolitano Sul do Tejo e a Política Tarifária (Pdf 49 Kb)

- 81/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Moção/Deliberação de Congratulação pelo Campeonato de Surf-Júniores (Pdf 47 Kb)

- 82/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Moção/Deliberação de Congratulação pelo V Campus Euro-Americano de Cooperação Cultural (Pdf 48 Kb)

- 83/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Moção de Congratulação por Telma Monteiro e Naide Gomes (Pdf 44 Kb)

- 84/IX - 2º/2007/ - 27/Abr/2007 - 
Alteração da Agenda da Sessão Ordinária de Abril (Pdf 50 Kb)

- 85/IX - 2º/2007/ - 30/Abr/2007 - 
Substituição de Presidente de Junta de Freguesia (Pdf 48 Kb)

- 86/IX - 2º/2007/ - 30/Abr/2007 -  
Tomadas de Posse (Pdf 48 Kb)

- 87/IX - 2º/2007/ - 02/Mai/2007 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 47 Kb)

- 88/IX - 2º/2007/ - 02/Mai/2007 -  
Tomadas de Posse (Pdf 52 Kb)

- 89/IX - 2º/2007/ - 02/Mai/2007 - 
Documentos de Prestação de Contas – Relatório de Actividades referente a 2006 (Pdf 45 Kb)

- 90/IX - 2º/2007/ - 02/Mai/2007 - 
Documentos de Prestação de Contas – Conta de Gerência e Inventário Patrimonial do Município referente a 2006 (Pdf 45 Kb)

- 91/IX - 2º/2007/ - 02/Mai/2007 - 
Documentos de Prestação de Contas – Relatório de Gestão dos SMAS referente a 2006 (Pdf 45 Kb)

- 92/IX - 2º/2007/ - 02/Mai/2007 - 
Documentos de Prestação de Contas – Conta de Gerência dos SMAS referente a 2006 (Pdf 45 Kb)

- 93/IX - 2º/2007/ - 02/Mai/2007 - 
Primeira Revisão ao Plano de Investimentos e ao Orçamento do Município para 2007 (Pdf 45 Kb)

- 94/IX - 2º/2007/ - 02/Mai/2007 -  
Primeira Revisão ao Plano de Investimentos e ao Orçamento dos SMAS para 2007 (Pdf 45 Kb)

- 95/IX - 2º/2007/ - 02/Mai/2007 - 
Comissão Arbitral Municipal – Regime de Arrendamento Urbano (Pdf 55 Kb)

- 96/IX - 2º/2007/ - 02/Mai/2007 -  
Afectação de despesas com pessoal da Associação de Municípios ao Município de Almada (Pdf 48 Kb)

- 97/IX - 2º/2007/ - 02/Mai/2007 -  
Alteração ao Plano de Actividades e Orçamento da CostaPolis (Pdf 55 Kb)

- 98/IX - 2º/2007/ - 03/Mai/2007 - 
Designação de Cidadãos para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Almada (Pdf  41Kb)

- 99/IX - 2º/2007/ - 12/Jun/2007 - 
Realização de Sessão Ordinária de Junho (Pdf 45 Kb)

- 100/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 - 
Tomadas de Posse (Pdf 56 Kb)

- 101/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 49 Kb)

- 102/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 - 
Ofensas á Península de Setúbal 
(Pdf 49 Kb)

- 103/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 - S
obre as tristes constatações dos infelizes ministros do desgostoso governo (Pdf 54 Kb)

- 104/IX - 2º/2007/ -29 /Jun/2007 - 
A Margem Sul precisa de mais Investimentos (Pdf 51Kb)

- 105/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 - 
Sobre o prolongamento do horário de funcionamento dos hipermercados (Pdf 48 Kb)

- 106/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 - 
As Obras do MST no eixo central da Cidade (Pdf 73 Kb)

- 107/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 - 
Áreas Metropolitanas e Associações de Municípios (Pdf 74 Kb) 

- 108/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 - 
Aeroporto Internacional de Lisboa 
(Pdf 52 Kb) 

- 109/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 - 
Subsídio de Turno dos Trabalhadores  (Pdf 55 Kb)

- 110/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 - 
Freguesia da Charneca de Caparica e Educação (Pdf 51 Kb) 

- 111/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 - 
Discussão Pública do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde 2007 - 2013 (Pdf 64 Kb) 

- 112/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 - 
Em defesa de uma Rede Consular de Reforço da presença de Portugal no estrangeiro e de Apoio aos Imigrantes (Pdf 58 Kb) 

- 113/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 - 
Voto de Pesar pelo falecimento do Cidadão Fernando Brito Mateus (Pdf 57 Kb) 

- 114/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 -  
Homenagem à Cidadã Maria Emília Teodósio (Pdf 48 Kb) 

- 115/IX - 2º/2007/ - 29/Jun/2007 - 
Alteração da Agenda da Sessão Ordinária de Junho (Pdf 47 Kb)

- 116/IX - 2º/2007/ - 02/Jul/2007 -
Tomadas de Posse (Pdf 52 Kb)

- 117/IX - 2º/2007/ - 02/Jul/2007 -
Substituição de Presidentes de Junta e Freguesia (Pdf 51 Kb)

- 118/IX - 2º/2007/ - 02/Jul/2007 -
Designação de Representante para Comissão de Acompanhamento das Obras nas Obras nas Praias da Caparica (Pdf 54 Kb)

- 119/IX - 2º/2007/ - 02/Jul/2007 -
Protocolo com a União das Cooperativas de Habitação - UCHEDES para empreendimentos de Habitação Social - PER (Pdf 54 Kb)

- 120/IX - 2º/2007/ - 02/Jul/2007 -
Regulamentos de Estacionamento e Circulação das Zonas de Obra do MST (Pdf 50 Kb)

- 121/IX - 2º/2007/ - 02/Jul/2007 -
Minuta de Acordo para a Concretização de Parques de Estacionamento próximos do MST
(Pdf 54 Kb)

- 122/IX - 2º/2007/ - 02/Jul/2007 -
Adesão à Rede de Cidades Ibero-americanas para a Cultura (Pdf 56 Kb)

- 123/IX - 2º/2007/ - 10/Set/2007 - 
Realização de Sessão Ordinária de Setembro (Pdf 14,9 Kb) 

- 124/IX - 2º/2007/ - 28/Set/2007 - 
Tomadas de Posse (Pdf 23 Kb) 

- 125/IX - 2º/2007/ - 28/Set/2007 - 
Substituição de Presidentes de Junta de Freguesia (Pdf 23 Kb) 

- 126/IX - 2º/2007/ - 28/Set/2007 - 
Moção Deliberação - Revolução Socialista de Outubro (Pdf 23 Kb) 

- 127/IX - 2º/2007/ - 28/Set/2007 - 
Moção Deliberação ao Acesso IC20 Sobreda (Pdf 21 Kb) 

- 128/IX - 2º/2007/ - 28/Set/2007 - 
Moção Deliberação Comissão Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Charneca de Caparica - CURPIC (Pdf 23 Kb)

- 129/IX - 2º/2007/ - 28/Set/2007 - 
Moção Deliberação Loja Cidadão 
(Pdf 18 Kb) 

- 130/IX - 2º/2007/ - 28/Set/2007 - 
Moção Deliberação Questões da Educação (Pdf 29 Kb) 

- 131/IX - 2º/2007/ - 28/Set/2007 - 
Moção Deliberação Apoios ao Comércio Local Face aos Impactos da Obra do MST (Pdf 15 Kb) 

- 132/IX - 2º/2007/ - 28/Set/2007 - 
Moção Deliberação Estrada Regional 377-2 (Pdf 17 Kb)

- 133/IX - 2º/2007/ - 01/Out/2007 - 
Tomadas de Posse Setembro 
(Pdf 15 Kb) 

- 134/IX - 2º/2007/ - 01/Out/2007 - 
Substituição Presidentes Junta Freguesia (Pdf 15 Kb) 

- 135/IX - 2º/2007/ - 01/Out/2007 - 
Alteração da Agenda da Sessão Ordinária de Setembro (Pdf 16 Kb) 

- 136/IX - 2º/2007/ - 01/Out/2007 - 
Proposta 47 Imposto Municipal sobre Imóveis 2008 e 2009  (Pdf 20 Kb) 

- 137/IX - 2º/2007/ - 01/Out/2007 - 
Deliberação Observatório da Água da Península de Setúbal (Pdf 26 Kb) 

- 138/IX - 2º/2007/ - 01/Out/2007 - 
Eleição do Representante da Assembleia Municipal no Conselho Consultivo do Observatório da Água da Península de Setúbal (Pdf 14 Kb) 

- 139/IX - 2º/2007/ - 01/Out/2007 - 
Deliberação Auditoria ao Município da IGF (Pdf 22 Kb) 

- 140/IX - 2º/2007/ - 01/Out/2007 - 
Parecer Conselho Segurança Setembro (Pdf 50 Kb) 

- 141/IX - 2º/2007/ - 01/Out/2007 - 
Parecer Centro de Atendimento Toxicodependentes de Almada Setembro (Pdf 21 Kb) 

- 142/IX - 2º/2007/ - 01/Out/2007 - 
Proposta 46 Cedência de Terrenos para o Metro Sul do Tejo  (Pdf 38 Kb) 

- 143/IX - 2º/2007/ - 01/Out/2007 - 
Proposta 48 Regulamento Específico de Gestão do Estacionamento e Circulação – UOGEC de Cacilhas – UOGEC de Cacilhas (Pdf 16 Kb)

- 144/IX - 2º/2007/ - 08/Out/2007 - 
Realização de Sessão Extraordinária (Pdf 12 Kb) 

- 145/IX - 2º/2007/ - 16/Out/2007 - 
Tomadas de Posse (Pdf 17 Kb) 

- 146/IX - 2º/2007/ - 16/Out/2007 - 
Substituição Presidentes Junta Freguesia (Pdf 15 Kb) 

- 147/IX - 2º/2007/ - 16/Out/2007 - 
Proposta 49 Desafectação de Três Parcelas de Terreno, do Domínio Público Municipal, para o Domínio Privado do Município, Destinadas a Equipamento (Pdf 16 Kb)




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