Início > Objetivos e competências da Assembleia Municipal
Enviar a um(a) amigo(a)Enviar por e-mail      ImprimirImprimir

Objetivos e competências da Assembleia Municipal


A Assembleia Municipal de Almada é o órgão deliberativo do Município, constituída pelos membros eleitos e pelos presidentes das Juntas de Freguesia. Tem por objetivo a salvaguarda dos interesses municipais e a promoção do bem-estar da população.


De entre as várias competências atribuídas, salientam-se:

. Acompanhamento e a fiscalização da atividade da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados.

. Aprovação de importantes instrumentos normativos de planeamento e de gestão municipal.

. Tomada de posição perante os órgãos da Administração Central sobre assuntos que sejam de interesse para o Município.

Os munícipes podem requerer audiências com o presidente da Assembleia Municipal ou com a Comissão Especializada de Direitos e Garantias dos Cidadãos. Para tal devem contactar a Assembleia Municipal durante o horário de expediente.


Bandeira de Almada




Voltar